ExeMS 6864 - DECISAO

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Verificada a qualidade de herdeiros dos requerentes pela comprovação documental, deferiu-se a habilitação; reconhecida a litispendência e tendo a exequente requerido desistência, homologou-se a desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII do...

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Parties
Exequente: ANFIP; Herdeiro: JOSÉ AMÉRICO PEREIRA DO AMARAL; Herdeira: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA; Herdeira: MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO; Falecido (de Cujus): AMÉRICO PEREIRA DO AMARAL; Executado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência
Outcome
Deferida a habilitação dos herdeiros; homologada a desistência; extinta a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito (art. 485, V e VIII do CPC); condenada a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Desistência Da Execução, Litispendência, Honorários Advocatícios, Inventário E Partilha
Processo Civil Direito Previdenciário Habilitação De Herdeiros Desistência Da Execução Litispendência Honorários Advocatícios Inventário E Partilha

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Parties

ANFIP

Exequente

JOSÉ AMÉRICO PEREIRA DO AMARAL

Herdeiro

MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA

Herdeira

MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO

Herdeira

AMÉRICO PEREIRA DO AMARAL

Falecido (de Cujus)

INSS

Executado

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 habilitação de herdeiros em razão do falecimento do exequente substituído
  2. 2 necessidade de certidão de inventariança ou formal/certidão de partilha ou escritura pública para levantamento de valores
  3. 3 possibilidade de homologação de desistência e extinção da execução por litispendência

Ratio Decidendi

Verificada a qualidade de herdeiros dos requerentes pela comprovação documental, deferiu-se a habilitação; reconhecida a litispendência e tendo a exequente requerido desistência, homologou-se a desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII do CPC, sendo fixados honorários de R$ 500,00 por equidade com base no art. 85, § 8º do CPC/2015.

Court Disposition

Deferida a habilitação dos herdeiros; homologada a desistência; extinta a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito (art. 485, V e VIII do CPC); condenada a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a AMÉRICO PEREIRA DO AMARAL, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC