REsp 1230776 - DECISAO
Considerando a certidão de óbito (fl. 529), as procurações (fls. 1.733) e a ausência de oposição das partes, defiro a habilitação dos demais herdeiros de Altonobre Luiz Ciotta e determino a retificação da autuação.
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- Parties
- Filho Herdeiro: André Luis Ciotta; Filho Herdeiro: Adriano Braga Ciotta; Filha Herdeira: Andréa Braga Ciotta; Filha Herdeira: Raquel Braga Ciotta; Filha Herdeira: Rafaela da Silva Ciotta
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Petn. 00492404/2020 / Decisão De Deferimento Da Habilitação
- Outcome
- Deferida a habilitação dos demais herdeiros de Altonobre Luiz Ciotta e determinada a retificação da autuação.
- Legal Topics
- Habilitação De Herdeiros, Retificação De Autuação
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Parties
André Luis Ciotta
Filho Herdeiro
Adriano Braga Ciotta
Filho Herdeiro
Andréa Braga Ciotta
Filha Herdeira
Raquel Braga Ciotta
Filha Herdeira
Rafaela da Silva Ciotta
Filha Herdeira
Procedural Posture
Petn. 00492404/2020 / Decisão De Deferimento Da Habilitação
Legal Issues
- 1 Habilitação de herdeiros
- 2 Apresentação de certidão de óbito e procurações
- 3 Retificação da autuação
Ratio Decidendi
Considerando a certidão de óbito (fl. 529), as procurações (fls. 1.733) e a ausência de oposição das partes, defiro a habilitação dos demais herdeiros de Altonobre Luiz Ciotta e determino a retificação da autuação.
Court Disposition
Deferida a habilitação dos demais herdeiros de Altonobre Luiz Ciotta e determinada a retificação da autuação.
Orders
- Defiro a habilitação dos demais herdeiros de Altonobre Luiz Ciotta.
- Determino seja retificada a autuação.
Full Case Text
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1 paragraphs
DECISÃO Os demais sucessores de Altonobre Luiz Ciotta -André Luis Ciotta, filho herdeiro,Adriano Braga Ciotta, filho herdeiro,Andréa Braga Ciotta, filha herdeira,Raquel Braga Ciotta, filha herdeira eRafaela da Silva Ciotta, filha herdeira (PETn. 00492404/2020) manifestaram interesse na habilitação Intimadas, as partes não se opuseram aos pedidos de habilitação(fls. 575/584). É O RELATÓRIO.DECIDO. À vista da certidão de óbito de fl. 529e asprocuraçõesde fls. 1.733 (e-STJ), DEFIRO ahabilitação dos demais herdeirosde Altonobre Luiz Ciotta e determino seja retificada a autuação. Após as providências, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se.