REsp 1698615 - DECISAO

REsp 1698615 - DECISAO

Não se conheceu a nulidade dos atos processuais por falta de demonstração de prejuízo, em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas; foi homologada a desistência parcial dos embargos de declaração com fundamento no art. 998 do CPC; foram deferidas a habilitação dos herdeiros/espólio e a anotação/retificação da autuação nos termos do art. 691 do CPC; e determinada nova suspensão do processo com intimação do INCRA para promover a citação dos espólios/sucessores/herdeiros de Alberto Samaja e Lola Caterina Schwarz Samaja, nos termos dos arts. 313 e 689 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ALBERTO DOMINGOS e OUTROS; Recorrida: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; Espólio/expropriado: ESPÓLIO DE GIANNI FRANCO SAMAJA; Inventariante/herdeira: SONIA MARQUES SAMAJA; Embargante/expropriado: GILBERTO DE ABREU; Embargante/expropriado: BEATRIZ CASTRO DE ABREU; Embargante/expropriado: JOÃO CARLOS DE ABREU; Embargante/expropriado: LUCIA HELENA FORTTI DE ABREU; Expropriado (falecido): ALBERTO SAMAJA; Expropriado (falecida): LOLA CATERINA SCHWARZ SAMAJA; Expropriado: DINO SAMAJA; Expropriado: THEREZA CAVALCANTI SAMAJA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Defiro a habilitação dos herdeiros/espólio indicados; indefiro o pedido de decretação de nulidade dos atos processuais; homologada a desistência parcial dos embargos de declaração; determino nova suspensão do processo e intimação do INCRA para citação dos espólios/sucessores/herdeiros.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros/espólio, Nulidade Processual Por Falecimento, Homologação De Desistência De Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Citação De Espólio/herdeiros
Processo Civil Direito Administrativo Habilitação De Herdeiros/espólio Nulidade Processual Por Falecimento Homologação De Desistência De Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Citação De Espólio/herdeiros

Case Brief

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Parties

ALBERTO DOMINGOS e OUTROS

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Recorrida

ESPÓLIO DE GIANNI FRANCO SAMAJA

Espólio/expropriado

SONIA MARQUES SAMAJA

Inventariante/herdeira

GILBERTO DE ABREU

Embargante/expropriado

BEATRIZ CASTRO DE ABREU

Embargante/expropriado

JOÃO CARLOS DE ABREU

Embargante/expropriado

LUCIA HELENA FORTTI DE ABREU

Embargante/expropriado

ALBERTO SAMAJA

Expropriado (falecido)

LOLA CATERINA SCHWARZ SAMAJA

Expropriado (falecida)

DINO SAMAJA

Expropriado

THEREZA CAVALCANTI SAMAJA

Expropriado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decretação de nulidade de atos processuais em razão do falecimento de expropriados
  2. 2 Homologação da desistência parcial dos embargos de declaração
  3. 3 Habilitação de herdeiros/espólio e anotação processual

Ratio Decidendi

Não se conheceu a nulidade dos atos processuais por falta de demonstração de prejuízo, em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas; foi homologada a desistência parcial dos embargos de declaração com fundamento no art. 998 do CPC; foram deferidas a habilitação dos herdeiros/espólio e a anotação/retificação da autuação nos termos do art. 691 do CPC; e determinada nova suspensão do processo com intimação do INCRA para promover a citação dos espólios/sucessores/herdeiros de Alberto Samaja e Lola Caterina Schwarz Samaja, nos termos dos arts. 313 e 689 do CPC/2015.

Court Disposition

Defiro a habilitação dos herdeiros/espólio indicados; indefiro o pedido de decretação de nulidade dos atos processuais; homologada a desistência parcial dos embargos de declaração; determino nova suspensão do processo e intimação do INCRA para citação dos espólios/sucessores/herdeiros.

Orders

  • Defiro a habilitação dos herdeiros do Recorrente Gianni Franco Samaja e de SONIA MARQUES SAMAJA e dos Srs. GILBERTO DE ABREU e BEATRIZ CASTRO DE ABREU; JOÃO CARLOS DE ABREU e LUCIA HELENA FORTTI DE ABREU; e ALBERTO DOMINGOS e MARIA PALMIRA RAFAEL DOMINGOS, nos termos do art. 691 do Código de Processo Civil, com...
  • Indeferido o pedido de decretação de nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento de ALBERTO SAMAJA (14.09.1999), LOLA CATERINA SCHWARZ SAMAJA (12.08.2004) e GIANNI FRANCO SAMAJA (04.04.2012).