REsp 2206227 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por apresentar alegação genérica de omissão, sem indicar ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido, e porque a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não se conheceu do recurso.

Parties: Recorrente: D D R M DA R; Recorrido: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Heteroidentificação, Cotas Raciais, Processo Seletivo, Remessa Necessária, Tutela De Urgência, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios

Direito Administrativo Direito Processual Civil Heteroidentificação Cotas Raciais Processo Seletivo Remessa Necessária Tutela De Urgência Ônus Da Sucumbência +1 more

Case Brief

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Parties

D D R M DA R

Recorrente

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 possibilidade de anulação de desclassificação por não comparecimento ao procedimento de heteroidentificação
2 alegada omissão do acórdão recorrido nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º do referido dispositivo.