REsp 2108525 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de que o cheque não tinha higidez (o perito afirmou que a assinatura não corresponde à firma da embargante), de modo que o título carece do requisito de certeza do art. 783 do CPC; a revisão desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não houve omissão a configurar violação do art. 1022 do CPC; por fim, não se justificou alterar a distribuição da sucumbência baseada no princípio da causalidade.

Parties
Agravante: MARCELINO SOARES VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Cobrança / Embargos À Execução / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno e mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Higidez Do Título Executivo Extrajudicial, Cheque, Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Art. 783 Do CPC, Art. 1022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil (títulos De Crédito) Higidez Do Título Executivo Extrajudicial Cheque Perícia Grafotécnica Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade +2 more

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Parties

MARCELINO SOARES VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Cobrança / Embargos À Execução / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1022 do CPC
  2. 2 exigibilidade/certeza/liquidez do título executivo (art. 783 do CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de que o cheque não tinha higidez (o perito afirmou que a assinatura não corresponde à firma da embargante), de modo que o título carece do requisito de certeza do art. 783 do CPC; a revisão desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não houve omissão a configurar violação do art. 1022 do CPC; por fim, não se justificou alterar a distribuição da sucumbência baseada no princípio da causalidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno e mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática de fls. 1919-1923 que negou provimento ao recurso especial.