HC 1041855 - DECISAO

HC 1041855 - DECISAO

Por se tratar de paciente hipossuficiente e desassistido juridicamente, determinou-se a extinção do feito e a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para análise da situação jurídica do paciente e adoção das providências cabíveis.

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Parties
Paciente: LUÍS HENRIQUE NASCIMENTO VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Do Feito E Remessa À Defensoria Pública
Outcome
extinção do feito e remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Legal Topics
Hipossuficiência, Assistência Jurídica, Extinção Do Feito, Remessa À Defensoria Pública
Habeas Corpus Hipossuficiência Assistência Jurídica Extinção Do Feito Remessa À Defensoria Pública

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Parties

LUÍS HENRIQUE NASCIMENTO VALE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Do Feito E Remessa À Defensoria Pública

Legal Issues

  1. 1 extinção do processo por hipossuficiência e falta de assistência jurídica
  2. 2 remessa dos autos à Defensoria Pública para análise da situação jurídica do paciente

Ratio Decidendi

Por se tratar de paciente hipossuficiente e desassistido juridicamente, determinou-se a extinção do feito e a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para análise da situação jurídica do paciente e adoção das providências cabíveis.

Court Disposition

extinção do feito e remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Orders

  • Extinção do feito
  • Remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para analisar a situação jurídica do paciente e tomar as providências que entender cabíveis