AREsp 1868339 - DECISAO

AREsp 1868339 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão que justificasse o recurso especial, e porque, com base no conjunto fático-probatório, a mora excessiva na baixa do gravame hipotecário configurou dano moral, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas para reformar tal conclusão.

Parties
Agravante/recorrente: IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Apelados/recorridos: Autores/Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Hipoteca, Danos Morais, Promessa De Compra E Venda, Registro De Imóveis, Prequestionamento, Súmula 308/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Hipoteca Danos Morais Promessa De Compra E Venda Registro De Imóveis Prequestionamento Súmula 308/stj +1 more

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Parties

IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante/recorrente

Autores/Apelados

Apelados/recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão/ausência de fundamentação no acórdão
  3. 3 configuração de dano moral pela mora na baixa de hipoteca

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão que justificasse o recurso especial, e porque, com base no conjunto fático-probatório, a mora excessiva na baixa do gravame hipotecário configurou dano moral, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas para reformar tal conclusão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
  • Majoro os honorários advocatícios em favor das instâncias de origem em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites previstos nos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo e eventual concessão de gratuidade da justiça.