REsp 1686028 - DECISAO

REsp 1686028 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem deixou de apreciar ponto essencial relativo à anterioridade do registro da hipoteca em relação ao contrato de compra e venda, questão de caráter fático-probatório que não pode ser reexaminada nesta instância. Diante dessa omissão, o recurso especial foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este profira novo julgamento observando a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Hipoteca, Promessa De Compra E Venda, Súmula 308 STJ, Boa Fé, Oponibilidade Erga Omnes, Imóvel Residencial, Imóvel Comercial, Registro De Imóveis
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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Eficácia da hipoteca firmada pela construtora perante adquirente do imóvel
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 308-STJ a imóvel comercial ou residencial
  3. 3 Prevalência da oponibilidade erga omnes e anterioridade do registro da hipoteca

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem deixou de apreciar ponto essencial relativo à anterioridade do registro da hipoteca em relação ao contrato de compra e venda, questão de caráter fático-probatório que não pode ser reexaminada nesta instância. Diante dessa omissão, o recurso especial foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este profira novo julgamento observando a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar que outro acórdão seja proferido pelo Tribunal de origem, observando-se a jurisprudência desta Corte no julgamento da questão