REsp 1928840 - DECISAO

REsp 1928840 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Súmula 308/STJ deve ser aplicada ao caso, protegendo o adquirente de boa-fé que quitou o imóvel, razão pela qual a hipoteca constituída entre a construtora e o agente financeiro se revelou ineficaz em relação ao adquirente, determinando-se o restabelecimento da sentença de primeiro grau que reconheceu essa ineficácia e ordenou a baixa do gravame.

Parties
Recorrente: Sivaldo Severino da Silva; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Provido)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão regional reformado; restabelecida a sentença de primeiro grau que reconheceu a ineficácia da hipoteca perante o adquirente.
Legal Topics
Hipoteca, Promessa De Compra E Venda, Súmula 308/stj, Boa Fé Do Adquirente, Ineficácia Da Hipoteca
Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário Hipoteca Promessa De Compra E Venda Súmula 308/stj Boa Fé Do Adquirente Ineficácia Da Hipoteca

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sivaldo Severino da Silva

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Provido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 308/STJ à hipoteca constituída entre construtora e agente financeiro perante adquirente de boa-fé
  2. 2 Incidência da Súmula 308 quando o agente financeiro não participou do contrato de compra e venda
  3. 3 Proteção do adquirente que quitou o preço frente a gravame registrado anteriormente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Súmula 308/STJ deve ser aplicada ao caso, protegendo o adquirente de boa-fé que quitou o imóvel, razão pela qual a hipoteca constituída entre a construtora e o agente financeiro se revelou ineficaz em relação ao adquirente, determinando-se o restabelecimento da sentença de primeiro grau que reconheceu essa ineficácia e ordenou a baixa do gravame.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão regional reformado; restabelecida a sentença de primeiro grau que reconheceu a ineficácia da hipoteca perante o adquirente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Restabelecer os termos da sentença de primeiro grau que reconheceu a ineficácia da hipoteca e determinou a baixa do gravame.