AREsp 1910498 - DECISAO

AREsp 1910498 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente aplicou a Súmula 308/STJ tornando ineficaz a hipoteca em relação ao adquirente de boa-fé, a legitimidade passiva do banco restou fundamentada pelo registro da hipoteca e o recurso especial padeceu de vícios de admissibilidade (falta de impugnação de fundamentos autônomos e de prequestionamento), não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória nesta instância.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Recorrida: AUTORA; Corré: CONSTRUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Hipoteca, Ineficácia Da Hipoteca Perante O Adquirente, Legitimidade Passiva Do Agente Financeiro, Súmula 308/stj, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 283/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Hipoteca Ineficácia Da Hipoteca Perante O Adquirente Legitimidade Passiva Do Agente Financeiro Súmula 308/stj Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

AUTORA

Recorrida

CONSTRUTORA

Corré

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva do banco para responder pela baixa da hipoteca
  2. 2 Eficácia da hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro perante adquirente que quitou o imóvel
  3. 3 Responsabilidade pelo custeio do cancelamento da hipoteca e substituição de garantias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente aplicou a Súmula 308/STJ tornando ineficaz a hipoteca em relação ao adquirente de boa-fé, a legitimidade passiva do banco restou fundamentada pelo registro da hipoteca e o recurso especial padeceu de vícios de admissibilidade (falta de impugnação de fundamentos autônomos e de prequestionamento), não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios do recorrido de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa.