REsp 1938305 - DECISAO

REsp 1938305 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça, aplicando a Súmula 308/STJ e sua jurisprudência, reconheceu a ineficácia da hipoteca constituída entre a construtora e o agente financeiro em face do adquirente do imóvel, determinando o provimento do recurso e a retirada do gravame registrado, afastando a distinção feita pelo Tribunal de origem de que a ausência de interveniência do agente financeiro no contrato de compra e venda excluiria a aplicação da súmula; inverteu-se também os ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: VICTOR FIGUEIREDO PINTO; Apelada: Poly Promotion Quatro SPE Empreendimentos Ltda; Apelada: Caixa Econômica Federal; Parte: CFC Engenharia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Hipoteca, Promessa De Compra E Venda, Súmula 308/stj, Baixa De Gravame, Honorários Advocatícios, Ineficácia De Hipoteca
Civil Processual Civil Direito Imobiliário Direito Do Consumidor Hipoteca Promessa De Compra E Venda Súmula 308/stj Baixa De Gravame +2 more

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Parties

VICTOR FIGUEIREDO PINTO

Recorrente

Poly Promotion Quatro SPE Empreendimentos Ltda

Apelada

Caixa Econômica Federal

Apelada

CFC Engenharia Ltda

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 308/STJ a adquirentes que quitaram promessa de compra e venda
  2. 2 Eficácia da hipoteca constituída entre construtora e agente financeiro perante terceiros adquirentes
  3. 3 Incidência do CDC no caso

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça, aplicando a Súmula 308/STJ e sua jurisprudência, reconheceu a ineficácia da hipoteca constituída entre a construtora e o agente financeiro em face do adquirente do imóvel, determinando o provimento do recurso e a retirada do gravame registrado, afastando a distinção feita pelo Tribunal de origem de que a ausência de interveniência do agente financeiro no contrato de compra e venda excluiria a aplicação da súmula; inverteu-se também os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a ineficácia da hipoteca que recai sobre o imóvel adquirido pelo recorrente
  • Inverta-se os ônus sucumbenciais