REsp 2125867 - DECISAO

REsp 2125867 - DECISAO

Por ficar demonstrado que a hipoteca que originou a execução foi constituída e averbada em registro imobiliário em outubro de 1997, anterior ao compromisso de compra e venda celebrado em 1998, a oneração válida vincula a adquirente mesmo que de boa-fé; ademais, a Súmula 308/STJ não é aplicável à hipótese, pois a garantia recai sobre empreendimento/condomínio e não sobre unidade residencial na forma abrangida pela súmula, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: ELISABETE CUSUMANO; Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; Vendedora/interveniente: LETRA S. A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão De Improvimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Hipoteca, Evicção, Embargos De Terceiro, Súmula 308/stj, Sucumbência, Prequestionamento, Usucapião
Direito Civil Direito Processual Civil Hipoteca Evicção Embargos De Terceiro Súmula 308/stj Sucumbência Prequestionamento +1 more

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Parties

ELISABETE CUSUMANO

Recorrente

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

Recorrido

LETRA S. A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Vendedora/interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão De Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da hipoteca registrada anteriormente à aquisição sobre terceiros adquirentes de boa-fé
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 308/STJ a imóvel adquirido (residencial vs. não residencial)
  3. 3 Caracterização da evicção quando o direito de terceiro nasceu antes do negócio jurídico oneroso

Ratio Decidendi

Por ficar demonstrado que a hipoteca que originou a execução foi constituída e averbada em registro imobiliário em outubro de 1997, anterior ao compromisso de compra e venda celebrado em 1998, a oneração válida vincula a adquirente mesmo que de boa-fé; ademais, a Súmula 308/STJ não é aplicável à hipótese, pois a garantia recai sobre empreendimento/condomínio e não sobre unidade residencial na forma abrangida pela súmula, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • nega-se provimento ao recurso especial
  • partes cientificadas de que a insistência injustificada ensejará multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC