AREsp 2195310 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que, no caso de imóvel comercial, quando a hipoteca foi outorgada pela construtora ao agente financeiro antes da celebração da promessa de compra e venda, afasta-se a aplicação da Súmula n. 308/STJ, sendo válida a garantia hipotecária; por isso deu provimento ao agravo e julgou improcedente o pedido de cancelamento da hipoteca.

Parties
Autor: CARLOS ALESSANDRO DALL AGNO; Autor: LETÍCIA BECON VARGAS; Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Promitente Vendedora: Coenpoc Construções Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento De Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de cancelamento da hipoteca.
Legal Topics
Hipoteca, Boa Fé Do Adquirente, Súmula 308/stj, Imóvel Comercial, Outorga De Escritura Definitiva, Competência Da Justiça Federal
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Hipoteca Boa Fé Do Adquirente Súmula 308/stj Imóvel Comercial Outorga De Escritura Definitiva +1 more

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Parties

CARLOS ALESSANDRO DALL AGNO

Autor

LETÍCIA BECON VARGAS

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Réu

Coenpoc Construções Ltda

Promitente Vendedora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 308 do STJ a imóvel comercial
  2. 2 Validade da hipoteca outorgada pela construtora quando anterior à promessa de compra e venda
  3. 3 Eficácia da hipoteca perante adquirentes de boa-fé

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, no caso de imóvel comercial, quando a hipoteca foi outorgada pela construtora ao agente financeiro antes da celebração da promessa de compra e venda, afasta-se a aplicação da Súmula n. 308/STJ, sendo válida a garantia hipotecária; por isso deu provimento ao agravo e julgou improcedente o pedido de cancelamento da hipoteca.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de cancelamento da hipoteca.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso