REsp 2173045 - DECISAO

REsp 2173045 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento por entender aplicável a Súmula 308 do STJ ao caso, reconhecendo a ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro em face dos adquirentes, mesmo quando o imóvel não foi financiado no âmbito do SFH, ante a presunção de boa-fé do adquirente e ausência de prova da ciência do gravame.

Parties
Recorrente: SONIA NOVAIS DA SILVA E OUTROS; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Co Réu: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Ação Comum Para Liberação De Hipoteca / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Hipoteca, Promessa De Compra E Venda, Súmula 308/stj, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Legitimidade Passiva, Honorários
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Parties

SONIA NOVAIS DA SILVA E OUTROS

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

OUTRO

Co Réu

Procedural Posture

Ação Comum Para Liberação De Hipoteca / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 308 do STJ à hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro
  2. 2 Ineficácia da hipoteca perante os adquirentes do imóvel
  3. 3 Incidência das normas do SFH na eficácia do gravame

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento por entender aplicável a Súmula 308 do STJ ao caso, reconhecendo a ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro em face dos adquirentes, mesmo quando o imóvel não foi financiado no âmbito do SFH, ante a presunção de boa-fé do adquirente e ausência de prova da ciência do gravame.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Aplicação da Súmula 308 do STJ ao caso, reconhecendo a ineficácia da hipoteca perante os adquirentes
  • Não majoração dos honorários