AREsp 1935307 - DECISAO
O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto pela parte ora agravada, que determinou o retorno dos autos à origem para esclarecimentos indispensáveis ao deslinde da causa, tornando sem objeto o presente agravo.
- Parties
- Agravante: CLAUDEMAR FERREIRA DA SILVA; Ré: PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA; Agente Financeiro: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo em recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Hipoteca, Adquirente De Imóvel, Súmula 308/stj, Boa Fé, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLAUDEMAR FERREIRA DA SILVA
Agravante
PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Ré
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Agente Financeiro
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 eficácia da hipoteca em face dos adquirentes de imóvel
- 2 boa-fé do adquirente como impeditivo do direito de sequela da instituição financeira
- 3 responsabilidade pelo pagamento de custas e honorários em razão do princípio da causalidade
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto pela parte ora agravada, que determinou o retorno dos autos à origem para esclarecimentos indispensáveis ao deslinde da causa, tornando sem objeto o presente agravo.
Court Disposition
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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