AREsp 2425880 - DECISAO

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Havendo omissão quanto à alegação de existência de débitos do adquirente capazes de afastar a aplicação da Súmula 380/STJ, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC, impondo-se anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre o ponto omisso; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para esse fim.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida No STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre o ponto omisso apontado nos embargos de declaração.
Legal Topics
Hipoteca, Súmula 308 Do STJ, Súmula 380/stj, Art. 1.022 Do CPC, Omissão Em Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Imobiliário Direito Bancário Hipoteca Súmula 308 Do STJ Súmula 380/stj Art. 1.022 Do CPC Omissão Em Embargos De Declaração

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão na apreciação de pontos suscitados em embargos de declaração
  2. 2 inoponibilidade da hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro ao adquirente de boa-fé
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à Corte de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Havendo omissão quanto à alegação de existência de débitos do adquirente capazes de afastar a aplicação da Súmula 380/STJ, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC, impondo-se anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre o ponto omisso; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para esse fim.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre o ponto omisso apontado nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.