AREsp 2912711 - DECISAO

AREsp 2912711 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido expôs motivação suficiente e constatou a ocorrência de novação que extinguiu a obrigação à qual a hipoteca estava vinculada; a reanálise dessa matéria exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Garantidora Hipotecária: Rita Thereza Gonzalez Garcia; Beneficiária Da Hipoteca: Shell; Posto Revendedor / Réu: Auto Posto Orense; Fiador: Glauber; Fiadora: Fabiana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Hipoteca, Novação, Garantia Real, Preparo E Deserção, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Hipoteca Novação Garantia Real Preparo E Deserção Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Rita Thereza Gonzalez Garcia

Garantidora Hipotecária

Shell

Beneficiária Da Hipoteca

Auto Posto Orense

Posto Revendedor / Réu

Glauber

Fiador

Fabiana

Fiadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a hipoteca subsiste após novação e retirada da sócia
  2. 2 alegada violação do art. 1022 do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido expôs motivação suficiente e constatou a ocorrência de novação que extinguiu a obrigação à qual a hipoteca estava vinculada; a reanálise dessa matéria exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.