REsp 2225692 - DECISAO

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O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que decisão monocrática posterior, favorável à CAIXA, julgou improcedente a pretensão autoral e determinou que o autor arque integralmente com os ônus sucumbenciais, eliminando o interesse recursal quanto à declaração de responsabilidade solidária das recorridas.

Parties
Recorrente: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrida: PME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático; Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Hipoteca, Honorários Sucumbenciais, Responsabilidade Solidária, Boa Fé Do Adquirente, Princípio Da Causalidade, Perda De Objeto, Súmula 308 Do STJ
Administrativo Contratos Bancários Processo Civil Direito Imobiliário Hipoteca Honorários Sucumbenciais Responsabilidade Solidária Boa Fé Do Adquirente +3 more

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Parties

SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

PME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático; Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 declarar responsabilidade solidária das recorridas pelo pagamento de honorários sucumbenciais
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 308 do STJ à hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro
  3. 3 eficácia da aquisição de boa-fé de pessoa jurídica

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que decisão monocrática posterior, favorável à CAIXA, julgou improcedente a pretensão autoral e determinou que o autor arque integralmente com os ônus sucumbenciais, eliminando o interesse recursal quanto à declaração de responsabilidade solidária das recorridas.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Declarar a perda superveniente de objeto do recurso especial
  • Julgar o recurso especial prejudicado, na forma do art. 932, inciso III, do CPC