AREsp 2933632 - DECISAO

AREsp 2933632 - DECISAO

Mantém‑se a decisão agravada porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, aplicando a jurisprudência do STJ de que, em caso de imóvel hipotecado, basta a intimação do terceiro garantidor quanto à penhora, e porque as matérias suscitadas encontram óbices de preclusão e das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, não sendo possível o reexame do conjunto fático‑probatório em recurso especial.

Parties
Agravante: OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Hipoteca, Penhora De Imóvel, Intimação Do Terceiro Garantidor, Citação Do Adquirente, Preclusão, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
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Parties

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de citação dos atuais proprietários do imóvel hipotecado
  2. 2 suficiência da intimação do terceiro garantidor quanto à penhora
  3. 3 preclusão e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Mantém‑se a decisão agravada porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, aplicando a jurisprudência do STJ de que, em caso de imóvel hipotecado, basta a intimação do terceiro garantidor quanto à penhora, e porque as matérias suscitadas encontram óbices de preclusão e das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, não sendo possível o reexame do conjunto fático‑probatório em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.