REsp 1838035 - DECISAO

REsp 1838035 - DECISAO

Parties
Recorrente: Banco do Nordeste
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso E Retorno Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Hipoteca, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Culpa Concorrente, Prescrição, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
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Parties

Banco do Nordeste

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da extinção/exoneração da hipoteca nos arts. 1.419, 1.422 e 1.499 do CC/2002 e art. 215 da Lei n. 6.015/1973
  2. 2 prescrição do pedido indenizatório (arts. 189 e 206, §3º, V do CC/2002)
  3. 3 culpa concorrente e aplicação do art. 945 do CC/2002