AREsp 2745272 - DECISAO

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O Superior Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais para o julgamento, aplicando a Súmula 308/STJ ao caso de adquirente de boa-fé, considerando que as hipotecas foram constituídas após o contrato de permuta e que o acordo de partilha transferiu as unidades à autora; assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados (arts. 489 e 1.022 CPC), justificando a manutenção do cancelamento dos gravames e a improcedência da pretensão da agravante.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Autora/agravada: Maria Cristina Nicolai Silva; Parte/interveniente (proprietária Em Permuta): LM Agropecuária de Sorocaba Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Hipoteca, Súmula 308/stj, Permuta, Boa Fé, Negativa De Prestação Jurisdicional, Registro De Contrato, Acordo De Partilha
Processo Civil Direito Imobiliário Direito Civil Hipoteca Súmula 308/stj Permuta Boa Fé Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Maria Cristina Nicolai Silva

Autora/agravada

LM Agropecuária de Sorocaba Ltda.

Parte/interveniente (proprietária Em Permuta)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 308/STJ à hipoteca entre construtora e agente financeiro em face de adquirente de boa-fé
  3. 3 eficácia e registro do contrato de permuta e do termo de acordo para partilha

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais para o julgamento, aplicando a Súmula 308/STJ ao caso de adquirente de boa-fé, considerando que as hipotecas foram constituídas após o contrato de permuta e que o acordo de partilha transferiu as unidades à autora; assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados (arts. 489 e 1.022 CPC), justificando a manutenção do cancelamento dos gravames e a improcedência da pretensão da agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC).