AREsp 1910152 - DECISAO

AREsp 1910152 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem está suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência do STJ: o médico assistente comprovou a necessidade de tratamento domiciliar, a troca de sonda de gastrostomia exige atuação de enfermagem especializada (conforme Parecer COFEN e normas profissionais), a recusa da operadora foi injustificada, o rol da ANS é exemplificativo e não afasta a obrigação de custear terapia necessária, e questões fático-probatórias não são reexamináveis em recurso especial (Súmula 7). Assim, nega-se provimento ao recurso especial e mantém-se a condenação, inclusive quanto ao valor dos danos morais, que não se mostra exorbitante.

Parties
Autora: ISMENIA RODRIGUES GOULART; Ré: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais (plano De Saúde) / Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido; honorários advocatícios majorados em 5%.
Legal Topics
Home Care, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Contratos De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Prova Pericial, Responsabilidade Civil
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Parties

ISMENIA RODRIGUES GOULART

Autora

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais (plano De Saúde) / Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento domiciliar (home care) pelo plano de saúde
  2. 2 Necessidade de técnico de enfermagem 24 horas para paciente gastrostomizada
  3. 3 Validade e força vinculante do laudo pericial vs. prova médica assistente

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem está suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência do STJ: o médico assistente comprovou a necessidade de tratamento domiciliar, a troca de sonda de gastrostomia exige atuação de enfermagem especializada (conforme Parecer COFEN e normas profissionais), a recusa da operadora foi injustificada, o rol da ANS é exemplificativo e não afasta a obrigação de custear terapia necessária, e questões fático-probatórias não são reexamináveis em recurso especial (Súmula 7). Assim, nega-se provimento ao recurso especial e mantém-se a condenação, inclusive quanto ao valor dos danos morais, que não se mostra exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido; honorários advocatícios majorados em 5%.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, nos termos do art. 85, § 11 do NCPC