AREsp 1930794 - DECISAO

AREsp 1930794 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acervo probatório demonstra que a sonda gástrica integra os recursos necessários ao tratamento em regime de home care e que o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fundamentou adequadamente suas conclusões, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade; assim, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o recurso especial foi corretamente inadmitido, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Home Care, Fornecimento De Sonda De Gastrostomia, Omissão, Contradição E Obscuridade, Inadmissão De Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Home Care Fornecimento De Sonda De Gastrostomia Omissão, Contradição E Obscuridade Inadmissão De Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 se o fornecimento de sonda gástrica foi objeto da demanda e se sua determinação extrapola o título executivo
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e possibilidade de reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acervo probatório demonstra que a sonda gástrica integra os recursos necessários ao tratamento em regime de home care e que o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fundamentou adequadamente suas conclusões, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade; assim, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o recurso especial foi corretamente inadmitido, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.