AREsp 2827086 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para condenar a operadora de plano de saúde a custear integralmente os insumos necessários ao tratamento médico domiciliar, afastando a condenação por danos morais por entender que a recusa não ultrapassou o mero inadimplemento contratual, e mantendo-se a distribuição dos ônus de sucumbência conforme decidido na instância de origem.

Parties
Agravante: LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido para condenar a operadora a custear integralmente os insumos necessários ao tratamento domiciliar, mantida a distribuição dos ônus de sucumbência conforme a instância de origem.
Legal Topics
Home Care, Internação Domiciliar, Cobertura De Insumos, Dano Moral, Sucumbência, Rol Da ANS, Inadimplemento Contratual
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Parties

LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA

Agravante

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em razão de recusa de cobertura de tratamento domiciliar (home care)
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear insumos necessários ao tratamento domiciliar
  3. 3 Distribuição dos ônus de sucumbência em sentenças parciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para condenar a operadora de plano de saúde a custear integralmente os insumos necessários ao tratamento médico domiciliar, afastando a condenação por danos morais por entender que a recusa não ultrapassou o mero inadimplemento contratual, e mantendo-se a distribuição dos ônus de sucumbência conforme decidido na instância de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido para condenar a operadora a custear integralmente os insumos necessários ao tratamento domiciliar, mantida a distribuição dos ônus de sucumbência conforme a instância de origem.

Orders

  • Condenar a operadora de plano de saúde a custear integralmente os insumos necessários ao tratamento médico domiciliar.
  • Manter a distribuição dos ônus de sucumbência conforme estabelecido pela instância de origem.