AREsp 2877501 - DECISAO

AREsp 2877501 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque ficou comprovado que o autor ne3o precisava de atene7e3o home care na modalidade de internae7e3o domiciliar, mas de cuidados por cuidador e atendimento ambulatorial/multiprofissional; nesses casos, a negativa de cobertura ne3o e9 abusiva diante da previse3o contratual expressa que exclui internae7f5es e atendimentos domiciliares e da jurisprudeancia que exige observe2ncia do contrato quando a atene7e3o domiciliar ne3o substitui internae7e3o hospitalar.

Parties
Apelante: OPERADORA UNIMED DOURADOS; Apelado: Apelado (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Admissibilidade Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Home Care, Internao Domiciliar, Cobertura Contratual, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgeancia, Honore1rios Advocatedcios
Direito Da Saúde Direito Contratual Processo Civil Home Care Internao Domiciliar Cobertura Contratual Obrigação De Fazer Tutela De Urgeancia +1 more

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Parties

OPERADORA UNIMED DOURADOS

Apelante

Apelado (paciente)

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Admissibilidade Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se he1 direito e0 cobertura de tratamento 'home care' quando ne3o contratado expressamente
  2. 2 Distine7e3o entre necessidade de cuidador integral e internae7e3o domiciliar (home care)
  3. 3 Aplicabilidade da previse3o contratual/exclusf5es para negar cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque ficou comprovado que o autor ne3o precisava de atene7e3o home care na modalidade de internae7e3o domiciliar, mas de cuidados por cuidador e atendimento ambulatorial/multiprofissional; nesses casos, a negativa de cobertura ne3o e9 abusiva diante da previse3o contratual expressa que exclui internae7f5es e atendimentos domiciliares e da jurisprudeancia que exige observe2ncia do contrato quando a atene7e3o domiciliar ne3o substitui internae7e3o hospitalar.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • O autor respondere1 pelo pagamento das custas processuais e honore1rios advocatedcios, fixados em 10% sobre o proveito econf4mico pretendido, nos termos do art. 85, a7b2, I a IV, do CPC, f4nus suspensos no caso de beneficie1rio da Justie7a gratuita.