AREsp 2943152 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, o qual examinou a matéria e a perícia técnica concluiu pela desnecessidade de internação domiciliar (home care), apenas atendimento multidisciplinar domiciliar; a recorrente inovou ao apresentar fundamentos não suscitados na apelação, e é vedado nesta instância o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); reconheceu-se obrigação do plano apenas quanto à cama hospitalar e colchão antiescaras, não abrangendo insumos de higiene como fraldas e luvas.

Parties
Beneficiária/parte Autora: Sra. Zilda; Recorrida/operadora: operadora de saúde; Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Que Impugna Inadmissão De Recurso Especial (julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Home Care, Cobertura De Insumos Domiciliares, Perícia Médica, Negação De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Home Care Cobertura De Insumos Domiciliares Perícia Médica Negação De Prestação Jurisdicional +4 more

Case Brief

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Parties

Sra. Zilda

Beneficiária/parte Autora

operadora de saúde

Recorrida/operadora

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Que Impugna Inadmissão De Recurso Especial (julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 alcance dos arts. 39 e 51 do CDC e dos arts. 10 e 12 da Lei n. 9.656/1998 quanto à cobertura de insumos domiciliares
  3. 3 possibilidade de exame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (vedação pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, o qual examinou a matéria e a perícia técnica concluiu pela desnecessidade de internação domiciliar (home care), apenas atendimento multidisciplinar domiciliar; a recorrente inovou ao apresentar fundamentos não suscitados na apelação, e é vedado nesta instância o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); reconheceu-se obrigação do plano apenas quanto à cama hospitalar e colchão antiescaras, não abrangendo insumos de higiene como fraldas e luvas.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.