AREsp 2936821 - ACORDAO

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A desconstituição do entendimento de que não houve cerceamento de defesa e de que as provas eram suficientes exigiria reexame de elementos fáticos e probatórios, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Home Care, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Danos Morais
Civil Processo Civil Planos De Saúde Home Care Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ Danos Morais

Case Brief

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Parties

UNIMED SEGURADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

A desconstituição do entendimento de que não houve cerceamento de defesa e de que as provas eram suficientes exigiria reexame de elementos fáticos e probatórios, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.