AREsp 2546056 - DECISAO

AREsp 2546056 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a questão submetida à revisão envolve análise de prova e fatos reconhecidos pelo Tribunal de origem (negativa de cobertura do home care e fixação de danos morais no valor de R$ 50.000,00), sendo incabível o reexame no STJ à luz da Súmula 7/STJ; ademais, o quantum não se revelou excessivo ou irrisório.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Home Care, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Revisão De Quantum Indenizatório, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Domiciliar
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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de home care pela operadora de plano de saúde
  2. 2 configuração de dano moral em razão da recusa de tratamento
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a questão submetida à revisão envolve análise de prova e fatos reconhecidos pelo Tribunal de origem (negativa de cobertura do home care e fixação de danos morais no valor de R$ 50.000,00), sendo incabível o reexame no STJ à luz da Súmula 7/STJ; ademais, o quantum não se revelou excessivo ou irrisório.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.