AREsp 1777247 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões recursais demandaria o reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, o tribunal de origem justificou a manutenção da pronúncia e das qualificadoras diante da materialidade e dos indícios de autoria (réu teria saído, apoderado-se de faca, retornado e surpreendido a vítima), sendo essas questões de apreciação probatória a serem submetidas ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante/recorrente: WESLEY RODRIGUES DA SILVA
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Homicídio, Lesão Corporal, Desclassificação, Pronúncia, Qualificadoras, Motivo Fútil, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Animus Necandi, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Lesão Corporal Desclassificação Pronúncia Qualificadoras Motivo Fútil +4 more

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Parties

WESLEY RODRIGUES DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de desclassificação de homicídio para lesão corporal por ausência de animus necandi (art. 419 CPP e art. 129 CP)
  2. 2 exclusão das qualificadoras do art. 121, §2º, incisos II e IV do CP (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa)
  3. 3 alcance da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões recursais demandaria o reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, o tribunal de origem justificou a manutenção da pronúncia e das qualificadoras diante da materialidade e dos indícios de autoria (réu teria saído, apoderado-se de faca, retornado e surpreendido a vítima), sendo essas questões de apreciação probatória a serem submetidas ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.