AREsp 1798298 - DECISAO

AREsp 1798298 - DECISAO

Mantida a fundamentação da dosimetria quanto à culpabilidade e às agravantes por estar lastreada em elementos concretos dos autos; reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ (considerando que a tese foi debatida), o que ensejou a redução da pena definitiva para 9 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Parties
Agravante: LUIZ MELO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Violência Doméstica, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Violência Doméstica Bis in Idem

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Parties

LUIZ MELO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por presença de policiais ao lado do acusado no Júri
  2. 2 valoração da culpabilidade e possível bis in idem com agravantes
  3. 3 incidência das agravantes art. 61, II, alíneas f e h do CP

Ratio Decidendi

Mantida a fundamentação da dosimetria quanto à culpabilidade e às agravantes por estar lastreada em elementos concretos dos autos; reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ (considerando que a tese foi debatida), o que ensejou a redução da pena definitiva para 9 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e readequar a sanção definitiva para 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado
  • Publique-se