RHC 148172 - ACORDAO

RHC 148172 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a presença dos requisitos da prisão preventiva (gravidade da conduta, modus operandi e status de foragido), de modo que a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública mostrou-se suficientemente fundamentada; as condições pessoais favoráveis do acusado não bastam, isoladamente, para revogar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente (paciente): HAMILTON DA SILVA DO CARMO JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Homicídio, Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Homicídio Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

HAMILTON DA SILVA DO CARMO JUNIOR

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência alegada de indícios de autoria delitiva
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a presença dos requisitos da prisão preventiva (gravidade da conduta, modus operandi e status de foragido), de modo que a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública mostrou-se suficientemente fundamentada; as condições pessoais favoráveis do acusado não bastam, isoladamente, para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento