HC 609027 - DECISAO

HC 609027 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia estava devidamente fundamentada e amparada por elementos mínimos de prova quanto à materialidade e indícios de autoria; as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes nos autos, e sua exclusão por esta Corte demandaria revolvimento de provas e usurpação da competência do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: Marcos Antonio Nascimento Barbosa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Princípio in Dubio Pro Societate, Juiz Natural, Revolvimento Probatório
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Parties

Marcos Antonio Nascimento Barbosa

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
  2. 2 competência funcional do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida
  3. 3 fundamentação da decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia estava devidamente fundamentada e amparada por elementos mínimos de prova quanto à materialidade e indícios de autoria; as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes nos autos, e sua exclusão por esta Corte demandaria revolvimento de provas e usurpação da competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.