HC 622150 - ACORDAO

HC 622150 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de cerceamento de defesa exigiria revolvimento fático-probatório impróprio na via eleita, e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: houve indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio praticado com uso de facão (modus operandi), tentativas frustradas de citação, mudança/omissão de endereço e prisão em flagrante posterior por porte de arma (Lei n. 10.826/2003), circunstâncias que justificam o periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas, inclusive diante da mitigação da regra da contemporaneidade.

Parties
Paciente: VALMIR MUNIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Contemporaneidade Medidas Cautelares Modus Operandi

Case Brief

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Parties

VALMIR MUNIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus (alegação de cerceamento de defesa)
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de mitigação da regra da contemporaneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de cerceamento de defesa exigiria revolvimento fático-probatório impróprio na via eleita, e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: houve indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio praticado com uso de facão (modus operandi), tentativas frustradas de citação, mudança/omissão de endereço e prisão em flagrante posterior por porte de arma (Lei n. 10.826/2003), circunstâncias que justificam o periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas, inclusive diante da mitigação da regra da contemporaneidade.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Ordem denegada.