RHC 145009 - DECISAO
O recurso perdeu seu objeto diante de substancial alteração fático-processual, pois o Juízo de origem substituiu a prisão preventiva dos pacientes por medidas cautelares diversas da prisão; assim, não subsiste o pedido de relaxamento da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Marcio de Sousa; Paciente: Jonas Jorge Lins Pereira da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Marcio de Sousa
Paciente
Jonas Jorge Lins Pereira da Silva
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 perda do objeto do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso perdeu seu objeto diante de substancial alteração fático-processual, pois o Juízo de origem substituiu a prisão preventiva dos pacientes por medidas cautelares diversas da prisão; assim, não subsiste o pedido de relaxamento da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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