RHC 150424 - DECISAO
Constatada a revogação da prisão preventiva nos autos da ação penal de origem em 24/7/2021, esgotou-se a pretensão do pedido de revogação da prisão por excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Waleson Rocha Cruz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Waleson Rocha Cruz
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva e superveniência que torna o recurso sem objeto
- 2 excesso de prazo na prisão preventiva
Ratio Decidendi
Constatada a revogação da prisão preventiva nos autos da ação penal de origem em 24/7/2021, esgotou-se a pretensão do pedido de revogação da prisão por excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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