HC 590002 - ACORDAO

HC 590002 - ACORDAO

Habeas corpus parcialmente concedido: manteve-se a pronúncia por estarem nos autos indícios suficientes de autoria e circunstâncias (embriaguez, alta velocidade, contramão, faróis apagados) que autorizam a hipótese de dolo eventual, mas afastou-se a qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP por ser incompatível com o dolo eventual, de modo que apenas essa qualificadora foi excluída da decisão de pronúncia.

Parties
Paciente / Denunciado: JOSÉ HELTON LIMA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (sexta Turma, Stj)
Outcome
Habeas corpus parcialmente concedido para afastar da decisão de pronúncia a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal.
Legal Topics
Homicídio, Dolo Eventual, Culpa, Homicídio No Trânsito, Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (tribunal Do Júri) Homicídio Dolo Eventual Culpa Homicídio No Trânsito Pronúncia +2 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ HELTON LIMA SILVA

Paciente / Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (sexta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de dolo eventual em homicídio na direção de veículo automotor
  2. 2 Compatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP (recurso que dificultou a defesa da vítima)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para homicídio culposo na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Habeas corpus parcialmente concedido: manteve-se a pronúncia por estarem nos autos indícios suficientes de autoria e circunstâncias (embriaguez, alta velocidade, contramão, faróis apagados) que autorizam a hipótese de dolo eventual, mas afastou-se a qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP por ser incompatível com o dolo eventual, de modo que apenas essa qualificadora foi excluída da decisão de pronúncia.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente concedido para afastar da decisão de pronúncia a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal.

Orders

  • Afastar, da decisão de pronúncia, a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal.