HC 692588 - DECISAO

HC 692588 - DECISAO

Apesar de admitida a prisão preventiva com fundamento em indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta da conduta, no caso concreto a custódia preventiva mostrou-se desproporcional porque medidas cautelares menos gravosas são suficientes para resguardar a ordem pública e evitar novos delitos de trânsito, considerando a primariedade do paciente e a natureza do crime; por isso foi concedido o habeas corpus para substituir a prisão por medidas cautelares específicas.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Homicídio, Embriaguez Ao Volante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Embriaguez Ao Volante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Suficiência de indícios e prova da materialidade do delito

Ratio Decidendi

Apesar de admitida a prisão preventiva com fundamento em indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta da conduta, no caso concreto a custódia preventiva mostrou-se desproporcional porque medidas cautelares menos gravosas são suficientes para resguardar a ordem pública e evitar novos delitos de trânsito, considerando a primariedade do paciente e a natureza do crime; por isso foi concedido o habeas corpus para substituir a prisão por medidas cautelares específicas.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Determinar a soltura de CARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA, se por outro motivo não estiver preso, mediante o cumprimento das medidas cautelares acima referidas.
  • Apresentação do imputado a cada 2 meses.