RHC 148428 - DECISAO

RHC 148428 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade), configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no momento.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE REIS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

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Parties

ALEXANDRE REIS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art.319 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade), configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no momento.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.