HC 682480 - DECISAO

HC 682480 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a exasperação da pena em 3/8 pelas instâncias ordinárias não teve fundamentação idônea, sendo necessária a revisão da dosimetria nos termos da jurisprudência do STJ (aumentos acima de 1/6 demandam fundamentação concreta) e a compensação entre a menoridade relativa e a agravante da reincidência no caso do paciente Gerson; assim, foram fixadas penas definitivas em 18 anos e 8 meses para Luís e 16 anos para Gerson, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Paciente/condenado: LUIS LUCIANO DE ALMEIDA; Paciente/condenado: GERSON LUCIANO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Pluralidade De Qualificadoras, Reincidência, Menoridade Relativa, Compensação De Agravante E Atenuante, Legítima Defesa, Regime Prisional, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Qualificadoras Pluralidade De Qualificadoras Reincidência Menoridade Relativa +4 more

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Parties

LUIS LUCIANO DE ALMEIDA

Paciente/condenado

GERSON LUCIANO DE ALMEIDA

Paciente/condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da majoração da pena-base em fração superior a 1/6
  2. 2 compensação entre a atenuante da menoridade relativa e a agravante da reincidência
  3. 3 possibilidade de utilização de qualificadoras como agravantes ou circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a exasperação da pena em 3/8 pelas instâncias ordinárias não teve fundamentação idônea, sendo necessária a revisão da dosimetria nos termos da jurisprudência do STJ (aumentos acima de 1/6 demandam fundamentação concreta) e a compensação entre a menoridade relativa e a agravante da reincidência no caso do paciente Gerson; assim, foram fixadas penas definitivas em 18 anos e 8 meses para Luís e 16 anos para Gerson, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido
  • Fixar a pena do paciente Luís Luciano de Almeida em 18 anos e 8 meses de reclusão