HC 701041 - DECISAO

HC 701041 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de absolvição com trânsito em julgado, que implica perda do objeto do remédio constitucional.

Parties
Paciente: Luiz Soares de Oliveira; Impetrado: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Absolvição, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Pronúncia Absolvição Perda Do Objeto

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Parties

Luiz Soares de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de absolvição com trânsito em julgado, que implica perda do objeto do remédio constitucional.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.