AREsp 2377559 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou que a absolvição proferida pelo Tribunal do Júri era manifestamente contrária à prova dos autos — inexistindo respaldo probatório para a versão absolutória — razão pela qual a cassação do veredicto e a determinação de novo julgamento são justificadas e devem ser mantidas.

Parties
Agravante: OLÍRIA GREGÓRIO DA ROCHA CRISTINO; Recorrente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo Regimental desprovido; mantida a cassação do veredicto absolutório pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Homicídio, Absolvição, Cassação De Veredicto Do Tribunal Do Júri, Tribunal Do Júri, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos
Processual Penal Direito Penal Homicídio Absolvição Cassação De Veredicto Do Tribunal Do Júri Tribunal Do Júri Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos

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Parties

OLÍRIA GREGÓRIO DA ROCHA CRISTINO

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrente

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cassação do veredicto do Tribunal do Júri quando manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 Soberania dos veredictos do Tribunal do Júri versus controle pelo tribunal ad quem
  3. 3 Necessidade de respaldo probatório mínimo para manutenção da absolvição do réu pelo Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou que a absolvição proferida pelo Tribunal do Júri era manifestamente contrária à prova dos autos — inexistindo respaldo probatório para a versão absolutória — razão pela qual a cassação do veredicto e a determinação de novo julgamento são justificadas e devem ser mantidas.

Court Disposition

Agravo Regimental desprovido; mantida a cassação do veredicto absolutório pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que cassou o veredicto absolutório e determinou novo julgamento pelo Tribunal do Júri.