AREsp 2295559 - ACORDAO

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A pronúncia foi mantida porque se assentou em elementos colhidos na fase extrajudicial e em provas produzidas em juízo sob o contraditório, de modo que não houve violação do art. 155 do CPP, e, por se tratar de juízo de admissibilidade baseado em indícios, não há espaço para reavaliação fático-probatória nesta instância em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BRUNA ROCHA LOPES; Agravante: MARIO JORGE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Provas Extrajudiciais, Provas Produzidas Em Juízo
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Pronúncia Art. 155 Do CPP In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj Provas Extrajudiciais +1 more

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Parties

BRUNA ROCHA LOPES

Agravante

MARIO JORGE FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 155 do CPP
  2. 2 decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase extrajudicial
  3. 3 valor probatório dos depoimentos testemunhais produzidos em juízo

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque se assentou em elementos colhidos na fase extrajudicial e em provas produzidas em juízo sob o contraditório, de modo que não houve violação do art. 155 do CPP, e, por se tratar de juízo de admissibilidade baseado em indícios, não há espaço para reavaliação fático-probatória nesta instância em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.