RHC 193767 - DECISAO

RHC 193767 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque a defesa não demonstrou efetivo prejuízo decorrente das nulidades alegadas, o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar profundamente provas e a decretação da prisão preventiva apresentou fundamentação válida com elementos objetivos e contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Decisão Colegiada (indefiro Liminarmente)
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Homicídio, Fraude Processual, Nulidade De Provas, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Regime Disciplinar Diferenciado, Prisão Domiciliar, Condições Pessoais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Fraude Processual Nulidade De Provas Cadeia De Custódia Prisão Preventiva +4 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Decisão Colegiada (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de meios de prova pela suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 negativa de autoria e necessidade de dilação probatória
  3. 3 adequação do habeas corpus para análise de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque a defesa não demonstrou efetivo prejuízo decorrente das nulidades alegadas, o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar profundamente provas e a decretação da prisão preventiva apresentou fundamentação válida com elementos objetivos e contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.