HC 857647 - ACORDAO

HC 857647 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque o acórdão de origem demonstrou fundamentos idôneos para exasperar a pena-base (modus operandi e consequências graves: descarregou a arma, disparo à queima-roupa na vítima fatal, lesões graves na vítima sobrevivente), aplicou-se corretamente a fração de 1/3 pela tentativa considerando que o iter criminis foi interrompido no último momento (descarregou todos os projéteis) e afastou-se a continuidade delitiva por desígnios autônomos; o reexame desses aspectos demandaria aprofundamento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: Derlei de Oliveira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido, Ordem Denegada
Outcome
agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Crime Continuado, Habeas Corpus
Direito Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Tentativa Crime Continuado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Derlei de Oliveira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base
  2. 2 quantum da redução pela tentativa
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o acórdão de origem demonstrou fundamentos idôneos para exasperar a pena-base (modus operandi e consequências graves: descarregou a arma, disparo à queima-roupa na vítima fatal, lesões graves na vítima sobrevivente), aplicou-se corretamente a fração de 1/3 pela tentativa considerando que o iter criminis foi interrompido no último momento (descarregou todos os projéteis) e afastou-se a continuidade delitiva por desígnios autônomos; o reexame desses aspectos demandaria aprofundamento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.