RHC 191957 - DECISAO

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Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do homicídio, modus operandi, participação de adolescentes, relato de criança testemunha, risco à ordem pública e à instrução criminal), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no momento da decretação.

Parties
Paciente/recorrente: ELIANE APARECIDA DA SILVA; Paciente/recorrente: CAMILLE POLIANA RODRIGUES; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva das pacientes.
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Testemunhal De Criança, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
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Parties

ELIANE APARECIDA DA SILVA

Paciente/recorrente

CAMILLE POLIANA RODRIGUES

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do homicídio, modus operandi, participação de adolescentes, relato de criança testemunha, risco à ordem pública e à instrução criminal), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no momento da decretação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva das pacientes.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva das pacientes (ELIANE APARECIDA DA SILVA e CAMILLE POLIANA RODRIGUES)