HC 786082 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de absolvição proferida em 12/7/2023 nos autos da Ação Penal n. 0039588-53.2005.8.04.0001, o que tornou sem objeto o pedido de cassação da pronúncia.
- Parties
- Paciente: Redinaldo Jose Santos Viana
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Homicídio, Superveniência De Sentença De Absolvição, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Redinaldo Jose Santos Viana
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença de absolvição
- 2 verificação de alteração fático-processual nos autos da ação penal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de absolvição proferida em 12/7/2023 nos autos da Ação Penal n. 0039588-53.2005.8.04.0001, o que tornou sem objeto o pedido de cassação da pronúncia.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment