HC 905984 - DECISAO

HC 905984 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nessa fase de cognição, verificaram-se fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva — indícios de autoria e materialidade do crime de homicídio, modus operandi violento, habitualidade delitiva e atuação integrada a organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas —, e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo
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Parties

JOÃO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA

Paciente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e contemporânea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nessa fase de cognição, verificaram-se fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva — indícios de autoria e materialidade do crime de homicídio, modus operandi violento, habitualidade delitiva e atuação integrada a organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas —, e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.