HC 739058 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o pedido da ação penal foi julgado improcedente e o feito transitou em julgado, o que esgota a pretensão de obter a despronúncia.
- Parties
- Paciente: Leandro Henrique Martins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado; perda do objeto.
- Legal Topics
- Homicídio, Despronúncia, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Leandro Henrique Martins
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus por julgamento superveniente da ação penal com trânsito em julgado
- 2 pedido de despronúncia do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o pedido da ação penal foi julgado improcedente e o feito transitou em julgado, o que esgota a pretensão de obter a despronúncia.
Court Disposition
Writ prejudicado; perda do objeto.
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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