HC 892191 - ACORDAO

HC 892191 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é substitutivo de recurso próprio; as diligências decorrentes de denúncias anônimas forneceram, a princípio, prova da materialidade e indícios de autoria; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, em razão da gravidade do homicídio, da periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva, justificando-se a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública, sem configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUIZ EDUARDO DE PAULA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Negado Provimento Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental negado provimento; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Fundamentação Da Prisão, Substituição Por Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Fundamentação Da Prisão Substituição Por Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LUIZ EDUARDO DE PAULA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Negado Provimento Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Nulidade do flagrante
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é substitutivo de recurso próprio; as diligências decorrentes de denúncias anônimas forneceram, a princípio, prova da materialidade e indícios de autoria; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, em razão da gravidade do homicídio, da periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva, justificando-se a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública, sem configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente