RHC 196475 - DECISAO

RHC 196475 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstram gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi (homicídio com múltiplos golpes de faca em via pública), além de ser inviável o exame da alegada legítima defesa na via estreita do habeas corpus por exigir revolvimento probatório.

Parties
Recorrente/paciente: JOES MAILSON LUIS RODRIGUES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio, Legítima Defesa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Legítima Defesa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOES MAILSON LUIS RODRIGUES NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 alegada legítima defesa e necessidade de revolvimento probatório

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstram gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi (homicídio com múltiplos golpes de faca em via pública), além de ser inviável o exame da alegada legítima defesa na via estreita do habeas corpus por exigir revolvimento probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.